Problema 4 -
Enunciado
O Delegado de
Polícia representou ao Juiz de Direito a fim de que fosse decretada a prisão
temporária de João, alegando que ele estava sendo investigado por crimes de
estelionato e furto e se tratava de pessoa sem residência fixa, sendo a sua
prisão imprescindível para as investigações. O juiz, após ouvir o Ministério
Público, decretou a prisão temporária por cinco dias, autorizando, desde logo,
a prorrogação da prisão por mais cinco dias, se persistissem os motivos que
levaram à sua decretação. Foi expedido mandado de prisão. Sem ser preso, João
soube da decisão e procurou um advogado para defendê-lo.
Questão: como
advogado de João, redija a peça processual mais adequada à sua defesa.
Problema aplicado na
prova VUNESP OAB/SP 2006 127º exame
Problema 4 - Rev.
Prisão Temp.
EXMO. SR. DR. JUIZ
DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...
João,
nacionalidade, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., por seu advogado que esta
subscreve (procuração
Anexa),
vem, respeitosamente ante V.Exa., requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO
TEMPORÁRIA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I
- DOS FATOS
Na
data de ..., o DD. Delegado de Polícia representou à V.Exa. a fim de que fosse
decreta a prisão temporária do requerente, alegando que João estava sendo
investigado pelo cometimento de crimes de estelionato e furto, previstos nos
arts. 171, e 155, do CPB.
Alegou,
o DD. Delegado, que o requerente trata-se de pessoa sem residência fixa, sendo
a sua prisão imprescindível para a conclusão das investigações.
V.Exa.
Decretou a prisão temporária de João em ..., pelo prazo de cinco dias,
prorrogáveis por mais cinco se persistissem os motivos que levaram à sua
decretação.
II
- DO DIREITO
Ocorre,
V.Exa., que somente dois pressupostos para a decretação de prisão temporária do
acusado existem, de acordo com o DD. Delegado, previstas nos incisos I e II do
art. 1º da Lei 7.960/89, quais sejam: "quando imprescindível para as
investigações do inquérito policial, e quando o indiciado não tiver residência
fixa...", não cabendo em nenhuma hipótese prevista no inciso III do art.
1º da Lei 7.960/89.
III
- DOS FATOS
Pelo
o exposto, requer, que seja imediatamente revogada a prisão temporária do
requerente.
Nestes
termos,
Pede
deferimento.
Advogado.
OAB.
PADRÃO DE RESOLUÇÃO
DO PROBLEMA:
Peça: 1ª Opção:
pedido de revogação da prisão temporária. 2ª opção: HC (arts. 647 e 648, I e
II, do CPP, e art. 5º, LXVIII, da CF).
Competência: 1ª
Opção: Juiz estadual. 2ª Opção: Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça.
Tese: a) prisão
temporária só é possível em relação aos crimes expressamente previstos no art.
1º, III da lei 7960/89; b) a prorrogação do prazo só é possível em caso de
extrema e comprovada necessidade (art. 2º, caput, parte final, da Lei 7960/89,
não podendo ser autorizada desde logo.
Pedido: a) revogação
da prisão temporária e expedição do alvará de soltura b) concessão liminar de
HC, para que seja revogada a prisão temporária, expedindo-se contramandado de
prisão e, após as informações prestadas pela autoridade coatora, a concessão definitiva,
confirmando-se a liminar.
muito obrigada! está sendo de total aproveitamento para minha peça.
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