domingo, 1 de julho de 2012

Problema 4


Problema 4 - Enunciado
O Delegado de Polícia representou ao Juiz de Direito a fim de que fosse decretada a prisão temporária de João, alegando que ele estava sendo investigado por crimes de estelionato e furto e se tratava de pessoa sem residência fixa, sendo a sua prisão imprescindível para as investigações. O juiz, após ouvir o Ministério Público, decretou a prisão temporária por cinco dias, autorizando, desde logo, a prorrogação da prisão por mais cinco dias, se persistissem os motivos que levaram à sua decretação. Foi expedido mandado de prisão. Sem ser preso, João soube da decisão e procurou um advogado para defendê-lo.

Questão: como advogado de João, redija a peça processual mais adequada à sua defesa.

Problema aplicado na prova VUNESP OAB/SP 2006 127º exame

Problema 4 - Rev. Prisão Temp.


EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...





João, nacionalidade, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., por seu advogado que esta subscreve (procuração
Anexa), vem, respeitosamente ante V.Exa., requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Na data de ..., o DD. Delegado de Polícia representou à V.Exa. a fim de que fosse decreta a prisão temporária do requerente, alegando que João estava sendo investigado pelo cometimento de crimes de estelionato e furto, previstos nos arts. 171, e 155, do CPB.
Alegou, o DD. Delegado, que o requerente trata-se de pessoa sem residência fixa, sendo a sua prisão imprescindível para a conclusão das investigações.
V.Exa. Decretou a prisão temporária de João em ..., pelo prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco se persistissem os motivos que levaram à sua decretação.

II - DO DIREITO

Ocorre, V.Exa., que somente dois pressupostos para a decretação de prisão temporária do acusado existem, de acordo com o DD. Delegado, previstas nos incisos I e II do art. 1º da Lei 7.960/89, quais sejam: "quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, e quando o indiciado não tiver residência fixa...", não cabendo em nenhuma hipótese prevista no inciso III do art. 1º da Lei 7.960/89.

III - DOS FATOS

Pelo o exposto, requer, que seja imediatamente revogada a prisão temporária do requerente.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Advogado.
OAB.

PADRÃO DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA:

Peça: 1ª Opção: pedido de revogação da prisão temporária. 2ª opção: HC (arts. 647 e 648, I e II, do CPP, e art. 5º, LXVIII, da CF).
Competência: 1ª Opção: Juiz estadual. 2ª Opção: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça.
Tese: a) prisão temporária só é possível em relação aos crimes expressamente previstos no art. 1º, III da lei 7960/89; b) a prorrogação do prazo só é possível em caso de extrema e comprovada necessidade (art. 2º, caput, parte final, da Lei 7960/89, não podendo ser autorizada desde logo.
Pedido: a) revogação da prisão temporária e expedição do alvará de soltura b) concessão liminar de HC, para que seja revogada a prisão temporária, expedindo-se contramandado de prisão e, após as informações prestadas pela autoridade coatora, a concessão definitiva, confirmando-se a liminar.



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